Termos e Condições Gerais

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

Leia com atenção, pois estes termos têm valor legal para você. Estas condições gerais são aplicáveis a todos os serviços com reservas temporárias ou confirmadas em Cabo Verde adquiridos através do website www.resermar.cv / www.cv-reservas.cv ou incorporados em outros websites por meio de nosso Iframe.

Todos os fornecedores, agências, empresas, serviços e provedores mencionados nestes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS oferecem vendas reservadas de seus produtos, serviços ou bens em nossa plataforma digital, www.cv-reservas.cv, e operam em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela CV-RESERVAS Serviços Especiais.

A “Empresa proprietária dos produtos ou serviços disponíveis em nosso sistema de reservas temporárias ou confirmadas é a legítima comercializadora dos mesmos. As vendas e reservas temporárias ou confirmadas também podem ser efetuadas por agentes distribuídos em todo o território nacional, conhecidos como “pontos de reserva”, além de serem realizadas por meio de nosso website ou integradas através do nosso Iframe nos websites de nossos parceiros.

Nestas Condições, a menos que especificado de outra forma, as expressões a seguir, no singular ou no plural, deverão ter os significados a elas atribuídos:

GLOSSÁRIO

Agência de Viagens: Pessoa jurídica escolhida e contratada pelo cliente final, desempenhando o papel de intermediária e sendo responsável pela apresentação precisa de informações gerais, itinerários, tarifas, promoções e políticas comerciais vigentes.

Armador: O proprietário do Navio, encarregado do transporte marítimo e dos serviços a bordo, sujeito às leis e convenções internacionais marítimas, conforme as Condições Gerais de Transporte Padrão da Transportadora.

Clínicas e Consultórios: Unidades privadas que oferecem Serviços de Saúde Humana, submetidas às leis nacionais e internacionais, conforme DNS e MSP em Cabo Verde. Estas são escolhidas e contratadas livremente pelo cliente final, e têm a responsabilidade de apresentar informações gerais, tarifas, promoções e políticas comerciais de forma precisa.

Residenciais e Alojamento: Pessoa jurídica escolhida e contratada pelo cliente final, agindo como intermediária e responsável pela apresentação precisa de informações gerais, itinerários, tarifas, promoções e políticas comerciais vigentes.

Transportes Terrestres não regulares: Pessoa jurídica escolhida e contratada pelo cliente final, atuando como intermediária e responsável pela apresentação precisa de informações gerais, itinerários, tarifas, promoções e políticas comerciais vigentes.

Condições de Transporte: Instruções e informações fornecidas pela transportadora que presta serviços de transporte para o deslocamento da origem até o destino. Essas instruções incluem as disposições legais do país da transportadora em questão e podem estar sujeitas a convenções internacionais que possam limitar ou excluir a responsabilidade da transportadora.

Condições Gerais: Instruções e informações contidas neste documento, apresentadas antes da Reserva, às quais as Partes concordam e se comprometem a cumprir. Uma cópia destas condições está disponível no site www.resermar.cv / www.cv-reservas.cv

Confirmação de Reserva: A aceitação dos termos e condições gerais pelo cliente, efetuada mediante o pagamento integral da reserva.

Contrato de Transporte Marítimo: Acordo firmado entre a Agência Marítima de Navegação e o passageiro, após a aceitação do pedido de reserva pela agência, referente aos termos e condições do navio.

E-Ticket: Bilhete de embarque fornecido eletronicamente pela Empresa, que pode ou não ser impresso e deve ser apresentado no dia do embarque, juntamente com documentos pessoais válidos.

Passageiro: Pessoa física identificada na confirmação de reserva e no bilhete de embarque (E-Ticket) emitido pela Agência, assim que os documentos (BI, Passaporte dos clientes, data de nascimento, cidade de nascimento, cidade de residência, contato e telefone de emergência, email) forem inseridos e desde que a reserva esteja integralmente paga.

Cliente de Reserva: Pessoa física identificada na confirmação de reserva e no E-Ticket emitido pelo Agente, tão logo os documentos (BI, Passaporte dos clientes, data de nascimento, cidade de nascimento, cidade de residência, contato e telefone de emergência, email) sejam inseridos e a reserva esteja integralmente paga.

Solicitação de Venda/Reserva Temporária ou Confirmada

Para solicitar uma venda ou reserva temporária ou confirmada, os clientes podem entrar em contato connosco através do website www.cv-reservas.cv ou por meio dos diversos canais disponíveis para esse fim. Eles devem escolher o agente que oferece os bilhetes ou vouchers de sua preferência.

A CV-RESERVAS Serviços Especiais ratifica a legitimidade de todos os agentes registrados em nossa base de dados e pontos de reserva em nosso website. No entanto, é responsabilidade do consumidor final verificar a idoneidade do agente de serviços escolhido.

Ao solicitar uma venda ou reserva temporária ou confirmada, o agente confirmará que todas as pessoas identificadas como passageiros e/ou clientes de reserva concordaram em seguir as regras estabelecidas nas Condições Gerais. Além disso, o agente deve ter a autorização para aceitar essas Condições Gerais em nome das demais pessoas identificadas no comprovante da Reserva.

A CV-RESERVAS Serviços Especiais não permite reservas para menores de 11 anos ou para pessoas com limitações psicocognitivas ou incapacidades, a menos que estejam acompanhados por um adulto ou responsável maior de idade.

A solicitação de uma pré-reserva não requer o pagamento de entrada imediato. Após a solicitação da pré-reserva, o pagamento integral, que deve ser realizado dentro do prazo de horas estipulado pelo serviço em questão, a partir da data de ativação da mesma (ou em até 24 horas, dependendo da antecedência da execução ou agendamento do serviço), deverá ser efetuado. (Verifique a disponibilidade com a agência ou provedor de serviço selecionado).

As pré-reservas de grupos ou para períodos longos (superiores a 20 dias) na CV-RESERVAS Serviços Especiais estão sujeitas às seguintes condições de pagamento:

Pré-reservas solicitadas entre 20 e 30 dias antes da partida: a pré-reserva requer um pagamento de entrada correspondente a 25% do valor total dos bilhetes ou royalite (não reembolsáveis) até 48 horas após a solicitação. O saldo restante deve ser pago até 15 dias após o primeiro depósito, com a possibilidade de alteração da data dos serviços contratados uma vez.

Reservas solicitadas com menos de 12 horas para sua execução requerem o pagamento total do valor do bilhete no ato da Reserva.

Cartas de desconto ou promoções não são aplicáveis à compra através da CV-RESERVAS Serviços Especiais, com exceção dos descontos promocionais.

Solicitações de reserva com pagamento parcial não serão consideradas válidas ou aceitas.

Reservas que não tenham o pagamento integral realizado dentro dos prazos estipulados serão automaticamente canceladas, sem aviso prévio.

Após a confirmação da reserva pelo provedor de serviço selecionado, feita após o pagamento integral, todas as pessoas identificadas na Solicitação de Reserva se tornam passageiros e/ou clientes de reserva.

É responsabilidade do passageiro ou cliente de reserva exigir da agência de viagens ou provedor de serviço o comprovante da Solicitação de Reserva e, posteriormente, o comprovante da Confirmação de Reserva.

Todas as reservas estão sujeitas às presentes Condições Gerais.

A disponibilidade do serviço está sujeita a confirmação no momento da reserva. Não há um contrato válido até que o pagamento seja efetuado, seja à vista ou em parcelas, e a confirmação esteja sujeita à aprovação de crédito e disponibilidade do provedor.

Se a solicitação de reserva for feita 12 horas antes da sua execução, o pagamento integral deve ser feito no momento da reserva, sujeito à aprovação de crédito e disponibilidade do serviço.

Se o cliente de reserva não efetuar o pagamento no prazo acima mencionado, a Empresa reserva-se o direito de cancelar a reserva sem aviso prévio e cobrar encargos de cancelamento, conforme previsto.

A CV-RESERVAS Serviços Especiais não assume responsabilidade por bagagens danificadas devido a excesso de peso. As malas são manuseadas por terceiros autorizados da concessionária portuária e aeroportuários, e a CV-RESERVAS Serviços Especiais não é responsável por danos durante o manuseio. Somente as malas são consideradas como bagagens que podem ser despachadas.

Proibição de Embarque de Certos Itens e Regras de Segurança

É proibido embarcar e transportar, em qualquer meio de transporte oferecido pela CV-Reservas para clientes e usuários, móveis e objetos de mudança. Esses itens devem ser transportados por uma empresa transportadora de responsabilidade dos passageiros, seguindo as regras de transporte e declaração conforme orientação da transportadora.

De acordo com as normas internacionais de segurança, os seguintes itens são considerados proibidos: armas de fogo, facas, tesouras, canivetes, armas brancas (como soco inglês, tacos, bastões, spray de pimenta, etc.), algemas, objetos afiados e/ou cortantes, aparelhos elétricos ou eletrônicos potencialmente explosivos (como aparelhos celulares do modelo Samsung Galaxy Note 7, skate elétrico “hoverboard”, etc.), drones, itens explosivos (como dinamites, etc.) e/ou inflamáveis conforme descritos nos rótulos do produto ou assim considerados.

Se qualquer um desses itens for encontrado na bagagem durante o processo de embarque ou utilização do serviço, o cliente será chamado para realizar o descarte. Caso o cliente se recuse a descartar o objeto em questão, seu embarque ou serviço será negado.

Em prol da segurança, objetos considerados frágeis, pessoais e/ou valiosos (como joias, eletrônicos, dinheiro, documentos de viagem, carrinhos de bebê, mochilas, remédios, fraldas, etc.) devem ser transportados como bagagem de mão. A Empresa não se responsabiliza por danos ou perdas desses objetos.

Os passageiros ou clientes de reserva que não cumpram os regulamentos de segurança acima descritos terão o acesso ao serviço negado.

A bagagem deve conter uma etiqueta de identificação fornecida pela Agência transportadora ou CV-RESERVAS Serviços Especiais, através do e-ticket. A etiqueta deve incluir o nome do passageiro, porto de origem, data do percurso e o número do bilhete. Todas as bagagens, incluindo a bagagem de mão, estão sujeitas à fiscalização.

As etiquetas da CV-RESERVAS Serviços Especiais serão enviadas junto com o e-ticket, e as malas devem estar etiquetadas e devidamente lacradas.

A CV-RESERVAS Serviços Especiais não assume responsabilidade por qualquer dano ou extravio que possa ocorrer antes do início ou após o término da viagem. É sugerido que o passageiro adquira um seguro com uma companhia especializada.

Os passageiros que forem diretamente ao porto pela agência marítima devem dirigir-se à zona de Bagagem (se disponível) e entregar suas malas, devidamente identificadas com as etiquetas e lacradas, a um dos funcionários da Agência, que estará uniformizado e identificado com crachá. As bagagens serão entregues no navio pelos terceiros autorizados da concessionária portuária e seguirão diretamente para a zona destinada a esse fim. Por questões de segurança, as bagagens poderão ser submetidas a equipamentos de raios-x e ao scanner no navio. Se necessário, a segurança do navio pode solicitar a presença do proprietário ou cliente para esclarecimentos sobre possíveis objetos que ofereçam risco à segurança de seus tripulantes ou passageiros.

O passageiro deve estar ciente de que qualquer reclamação sobre as bagagens deve ser feita preenchendo o formulário “Declaração de Ocorrência” a bordo do navio ou dentro da área de desembarque do prestador de serviço. Isso caracteriza que o dano ocorreu dentro dos domínios do terminal marítimo ou da embarcação, isentando o passageiro de qualquer responsabilidade.

A CV-RESERVAS Serviços Especiais não é responsável pela obtenção de passaportes, vistos, vacinas ou outros documentos de viagem para qualquer passageiro ou cliente de reserva. É responsabilidade pessoal de cada indivíduo certificar-se diretamente com as autoridades e/ou consulados competentes sobre a documentação de viagem necessária para o embarque e desembarque nos portos de escala, incluindo casos de crianças e adolescentes viajando desacompanhados dos pais ou em companhia de apenas um dos pais.

Os passageiros que não embarcarem devido à falta de documentação, passaporte ou vistos estarão sujeitos às penalidades previstas nas cláusulas.

Os passageiros devem portar toda a documentação em bom estado de conservação e válida exigida pelas autoridades para o embarque no navio e desembarque nos portos. Caso um passageiro não possua a documentação exigida pelas autoridades de Cabo Verde, não será permitido seu embarque no navio. Não será aceito o embarque com boletim de ocorrência em caso de extravio ou roubo de documentos.

Se um passageiro conseguir embarcar sem a documentação de identidade exigida pelas autoridades, isso não será interpretado como um direito do passageiro. Ele estará sujeito a novos controles de documentos nos portos e poderá arcar com eventuais penalidades e multas impostas à Empresa, ao Armador ou a si próprio decorrentes da ausência dos documentos exigidos

Documentação para Passageiros Caboverdianos:

Passaporte válido (até o final da viagem)

BI (Bilhete de Identidade)

Carteira de Condução

Carteira de Identidade Militar

Outros documentos de identidade civil válidos em território nacional, desde que estejam em bom estado de conservação.

Documentação para Passageiros Estrangeiros Residentes em Cabo Verde:

Passaporte válido (mínimo de 6 meses)

CR válido (Cartão de Residente Estrangeiros)

Ou documento análogo devidamente autorizado pelas autoridades de fronteiras em Cabo Verde.

Documentação para Passageiros Estrangeiros:

Passaporte válido (mínimo de 6 meses)

Não é permitido o embarque apenas com o DNI/RNE; os passageiros devem embarcar com o passaporte válido (mínimo de 6 meses) e uma tarjeta de entrada em Cabo Verde carimbada pela imigração do aeroporto.

Viagens para Menores de 18 anos dentro do território Caboverdiano:

Documentos originais necessários incluem passaporte válido (mínimo de 6 meses), BI/DNI ou Certidão de Nascimento original.

Menores de 18 anos desacompanhados de ambos os pais ou responsável devem apresentar autorização por escrito com firma reconhecida em cartório, em duas vias, conforme modelo disponível no website da Empresa.

Não é permitido o embarque de passageiros menores (incluindo bebês) portando apenas Certidão de Nascimento (Cédula).

Em alguns casos, é necessário apresentar a Cédula ou Certidão de Nascimento original, mesmo quando viajando com passaporte.

Outras Considerações:

Não é permitido o embarque com cópias não autenticadas de documentos.

Não é aceito o embarque com base em boletim de ocorrência em caso de extravio, furto ou roubo de documentos.

Passageiros com Necessidades Especiais:

Passageiros com deficiência física ou mental devem notificar a Empresa antes da reserva, informando a natureza da deficiência e qualquer equipamento médico que pretendam levar a bordo.

Clientes em cadeira de rodas devem trazer sua própria cadeira de rodas dobrável e ser acompanhados por um passageiro em boas condições de saúde que possa assisti-los.

Além disso, dependendo das necessidades especiais, o cliente pode precisar de outro passageiro ou responsável legal para assistência.

Em alguns casos, passageiros com mobilidade reduzida podem não conseguir desembarcar em portos sem instalações adequadas; a responsabilidade nesses casos é do próprio passageiro.

Atestados Médicos:

Algumas agências ou fornecedores podem solicitar atestados médicos que comprovem plenas condições de saúde para viajar ou utilizar o serviço.

É recomendável que os responsáveis por crianças com menos de 1 ano submetam as crianças a uma consulta médica antes da viagem e apresentem um atestado médico no momento do check-in.

Responsabilidade da Empresa:

A Empresa reserva-se o direito de recusar o embarque a qualquer cliente que não tenha notificado adequadamente a Empresa sobre deficiências ou necessidades de assistência, ou que não esteja em boas condições de saúde para viajar, ou cujo problema de saúde possa representar perigo para si mesmo ou para outras pessoas durante a utilização do serviço.

As políticas e procedimentos relacionados à saúde e segurança dos passageiros que utilizam os serviços da CV-RESERVAS Serviços Especiais. Aqui estão os principais pontos destacados:

Gestantes:

Mulheres grávidas devem procurar orientação médica antes de viajar, seja qual for o estágio de sua gravidez.

A empresa não possui instalações médicas adequadas para partos a bordo e não permite o embarque de passageiras que tenham 34 semanas ou mais de gestação.

Passageiras com até 23 semanas de gravidez podem viajar mediante autorização médica, apresentando um atestado médico confirmando o estágio e as condições de saúde.

Problemas de Saúde:

A Empresa e/ou o serviço médico a bordo têm o direito de recusar o embarque de passageiros que não estejam em boas condições de saúde para viajar.

Os passageiros são obrigados a cooperar com qualquer tratamento médico necessário, administrado pelo Médico a bordo ou pelo Comandante/Capitão.

A recusa do passageiro em cooperar pode resultar em seu desembarque em qualquer porto, sem responsabilidade da Empresa por qualquer prejuízo ou despesa.

Questionário de Saúde:

A Empresa e/ou as autoridades sanitárias podem aplicar um questionário de saúde pública.

Passageiros que apresentem sintomas de doença, incluindo doenças virais ou bacterianas, podem ser recusados no embarque.

Atendimento Médico a Bordo:

Embora haja um Médico a bordo, o centro médico do navio não é equipado nos mesmos padrões que um hospital em terra.

Os serviços médico-sanitários prestados a bordo serão cobrados separadamente.

A Empresa não será responsável por incapacidade de tratar problemas de saúde.

Atendimento Médico em Terra:

A Empresa não é responsável pela qualidade e padrão do tratamento médico em qualquer porto de escala ou local de desembarque em caso de doença ou acidente.

Revistas e Inspeções:

Os passageiros devem obedecer às exigências legais do Comandante/Capitão e permitir revistas, a qualquer momento, em suas cabines, bagagens e pertences.

Documentação e Documentos de Viagem:

Os passageiros devem estar de posse de todos os documentos necessários, como e-tickets, passagens aéreas (se aplicável), passaportes válidos, vistos e cartões médicos para os portos de escala e desembarques programados.

Medicamentos:

Os passageiros devem levar em sua bagagem de mão os medicamentos necessários em quantidade suficiente e dentro da validade, pois não é possível comprar medicamentos a bordo.

Condição de Embarque e Desembarque:

A Empresa reserva-se o direito de recusar o embarque ou desembarcar passageiros cuja conduta possa prejudicar a segurança e o conforto de outras pessoas a bordo.

Proibições:

É proibido trazer animais, entorpecentes, armamento, munição, explosivos, inflamáveis, objetos perfuro cortantes, substâncias inflamáveis, tóxicas ou perigosas a bordo, visando à segurança dos passageiros, tripulação e do navio.

Essas políticas visam garantir a segurança e o bem-estar de todos os passageiros a bordo das embarcações da CV-RESERVAS Serviços Especiais. Os passageiros devem seguir essas diretrizes e estar cientes das políticas antes de embarcar em suas viagens